Última atualização: 30 de Abril
de 2026.
Bem-vindo(a) ao Ugenda.
Este Termo de Uso (“Termo”) é um acordo legal
entre VOCÊ (“Usuário”, “Cliente”, “Contratante”) e a LJM SOLUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 24.940.007/0001-51, proprietária da plataforma Ugenda (“Ugenda”, “Nós”, “Nossa
Plataforma”), que regula o acesso e utilização do sistema Ugenda,
disponível por meio de website, aplicativos, APIs e demais serviços
relacionados.
AO ACESSAR, UTILIZAR, CADASTRAR-SE OU CONTRATAR
QUALQUER FUNCIONALIDADE DO UGENDA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITOU
INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Caso não concorde com qualquer disposição deste
documento, você não deverá utilizar a Plataforma.
1. Objeto e Finalidade
2. Cadastro e Conta de Usuário
3. Planos, Assinaturas e Cobranças
4. Período de Teste Gratuito
5. Funcionalidades e Integrações
6. Contratos Digitais e Assinaturas Eletrônicas
7. Obrigações do Usuário
8. Condutas Proibidas
9. Dados de Clientes e LGPD
10. Disponibilidade da Plataforma
11. Limitação de Responsabilidade
12. Propriedade Intelectual
13. Suspensão e Encerramento de Conta
14. Comunicações
15. Alterações nos Termos
16. Foro e Legislação Aplicável
O Ugenda é uma
plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de empresas e
profissionais autônomos, oferecendo funcionalidades como:
· agendamentos;
· gestão de clientes;
· controle financeiro;
· vendas e pacotes;
· contratos digitais;
· assinatura electronica de contrato
· notificações automatizadas;
· dashboards e relatórios;
· integrações com terceiros;
· automações operacionais.
A Plataforma poderá disponibilizar
funcionalidades gratuitas e pagas, de acordo com o plano contratado.
Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável:
·
pela
segurança de sua senha;
·
pelos
acessos realizados em sua conta;
·
pelos
usuários cadastrados em sua organização;
·
pelos
dados inseridos no sistema.
É proibido:
· compartilhar acessos não autorizados;
· utilizar identidade falsa;
· criar contas fraudulentas;
·
utilizar o
sistema para atividades ilegais.
O Ugenda poderá
solicitar confirmação de identidade ou documentos para validação cadastral.
O Ugenda poderá
oferecer diferentes planos comerciais, incluindo:
· Ugenda One;
· Ugenda Pro;
· Ugenda Max;
·
add-ons e
serviços adicionais.
Os limites de uso poderão incluir:
· quantidade de usuários/profissionais;
· volume de vendas;
· mensagens de WhatsApp;
· documentos para assinatura digital;
· armazenamento;
· integrações.
Os valores, limites e funcionalidades poderão
ser alterados mediante aviso prévio.
A contratação de planos pagos poderá ocorrer
por assinatura mensal, anual ou outra modalidade definida na contratação.
O Ugenda poderá
oferecer período gratuito de utilização (“Trial”),
incluindo funcionalidades limitadas.
Após o término do período gratuito:
·
a conta
poderá ser convertida automaticamente para plano gratuito;
·
determinadas
funcionalidades poderão ser bloqueadas;
·
o usuário
poderá optar pela contratação de plano pago.
O Ugenda poderá
limitar múltiplos cadastros gratuitos realizados com objetivo de burlar regras
comerciais.
5.1. Serviço de WhatsApp e Notificações
O Ugenda poderá
disponibilizar funcionalidades de envio de mensagens, lembretes, notificações e
comunicações via WhatsApp, utilizando integrações próprias ou serviços de
terceiros.
O usuário é exclusivamente responsável:
·
pelos
números de telefone cadastrados;
·
pela
veracidade e atualização das informações inseridas;
·
pela
autorização de envio das mensagens aos destinatários;
·
pela
conferência dos dados antes do envio.
O Ugenda não se
responsabiliza:
·
por
números informados incorretamente;
·
por
mensagens enviadas para destinatários errados devido a erro de cadastro;
·
por falhas
decorrentes de operadoras, serviços terceirizados ou indisponibilidade do
WhatsApp;
·
por
números que não possuam conta ativa no WhatsApp;
·
por
bloqueios, restrições ou limitações aplicadas pela Meta/WhatsApp;
·
pela não
entrega ou atraso de mensagens.
Os créditos, franquias ou limites de mensagens
poderão ser consumidos mesmo em casos de erro de preenchimento realizado pelo
usuário.
5.2. Assinaturas Digitais e Consumo de Franquia
Os planos do Ugenda
poderão incluir franquias de documentos para assinatura digital.
Para fins de contabilização de consumo:
·
somente
documentos efetivamente finalizados/concluídos serão considerados como
utilizados;
·
documentos
cancelados;
·
documentos
expirados;
·
documentos
excluídos;
·
documentos
em edição;
·
reenvios;
·
alterações
de documentos;
·
recusas de
assinatura;
·
falhas de
integração;
não serão computados para fins de consumo da
franquia de assinatura digital.
O Ugenda poderá
alterar futuramente as regras operacionais de contabilização mediante aviso
prévio ao usuário.
O Ugenda poderá
integrar serviços de terceiros, incluindo:
· gateways de pagamento;
· plataformas de assinatura digital;
·
serviços
de envio de e-mail;
· APIs de WhatsApp;
· provedores de autenticação;
· serviços financeiros;
· serviços em nuvem.
O funcionamento, disponibilidade, preços,
políticas e limitações desses serviços são de responsabilidade exclusiva de
seus respectivos fornecedores.
O Ugenda não garante
disponibilidade contínua de integrações de terceiros.
O Ugenda poderá
disponibilizar ferramentas para geração, armazenamento e envio de contratos
digitais.
O usuário é exclusivamente responsável:
· pelo conteúdo dos contratos;
·
pela
legalidade das cláusulas utilizadas;
· pelos dados preenchidos;
·
pelos
documentos enviados para assinatura.
O Ugenda atua apenas
como plataforma tecnológica intermediadora.
A validade jurídica de assinaturas eletrônicas
dependerá:
· da legislação aplicável;
·
do
provedor de assinatura utilizado;
·
das
informações fornecidas pelo usuário.
O usuário concorda em:
·
utilizar a
plataforma conforme a legislação;
· manter seus dados atualizados;
· respeitar direitos de terceiros;
·
não
utilizar o sistema para práticas ilegais;
· proteger credenciais de acesso;
· responder pelos dados inseridos.
É proibido utilizar o Ugenda
para:
· atividades ilegais;
· fraudes;
· envio de spam;
· distribuição de malware;
· engenharia reversa;
· tentativa de invasão;
· sobrecarga do sistema;
· uso automatizado não autorizado;
· violação de dados pessoais;
· envio de conteúdo ilícito.
O descumprimento poderá resultar em:
· suspensão;
· bloqueio;
· exclusão da conta;
· responsabilização civil e criminal.
O usuário declara estar ciente de que poderá
armazenar dados pessoais de seus clientes na Plataforma.
Nessas hipóteses:
·
o Usuário
atua como Controlador dos dados;
·
o Ugenda poderá atuar como Operador dos dados, conforme a
LGPD.
O usuário é responsável:
·
pela base
legal do tratamento;
· pelo consentimento quando necessário;
·
pelas
informações inseridas no sistema;
·
pelo
atendimento aos direitos dos titulares.
O Ugenda adota
medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais.
O Ugenda busca manter
alta disponibilidade da Plataforma, porém não garante funcionamento
ininterrupto.
Poderão ocorrer:
· manutenções;
· indisponibilidades temporárias;
· falhas de terceiros;
· problemas de conectividade;
· interrupções externas;
· atualizações técnicas.
O usuário reconhece que serviços online estão
sujeitos a riscos operacionais e tecnológicos.
O Ugenda não será
responsável por:
· perdas financeiras indiretas;
· lucros cessantes;
· falhas de terceiros;
· indisponibilidade de integrações;
· erros causados pelo usuário;
· conteúdos inseridos pelos usuários;
·
problemas
decorrentes de serviços externos;
·
decisões
tomadas com base nas informações da plataforma.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do
Ugenda excederá o valor efetivamente pago pelo
usuário nos últimos 12 meses.
Todo o conteúdo do Ugenda,
incluindo:
· marca;
· logotipo;
· software;
· layout;
· código;
· APIs;
· funcionalidades;
· interfaces;
· documentação;
é protegido pela legislação de propriedade
intelectual.
É proibido:
· copiar;
· modificar;
· distribuir;
· vender;
· sublicenciar;
· realizar engenharia reversa;
·
explorar
comercialmente a plataforma sem autorização.
Contas gratuitas ou inadimplentes poderão ser
consideradas inativas após determinado período sem acesso, utilização ou
regularização financeira.
O Ugenda poderá
excluir permanentemente contas com mais de 90 (noventa) dias de inatividade,
especialmente em casos de:
·
cancelamento;
·
abandono
da conta;
·
inadimplência;
·
ausência
de acessos;
·
utilização
exclusiva de plano gratuito sem atividade.
Após a exclusão:
·
dados;
·
agendas;
·
contratos;
·
clientes;
·
vendas;
·
históricos;
·
arquivos;
·
configurações;
·
mensagens;
·
documentos;
poderão ser removidos permanentemente e não
poderão ser recuperados.
É responsabilidade do usuário manter backups
próprios dos dados considerados importantes.
O Ugenda poderá, mas
não se obriga, a realizar notificações prévias antes da exclusão definitiva.
O Ugenda poderá
suspender ou encerrar contas em caso de:
· inadimplência;
· fraude;
· violação destes Termos;
· atividades ilegais;
· uso abusivo da plataforma;
· riscos de segurança.
O usuário poderá solicitar encerramento da
conta a qualquer momento.
Determinados dados poderão ser mantidos pelo
prazo legal aplicável.
Ao utilizar o Ugenda,
o usuário autoriza expressamente o envio de comunicações relacionadas à
utilização da plataforma, incluindo:
·
notificações
operacionais;
·
mensagens
transacionais;
·
lembretes;
·
alertas;
·
confirmações
de agendamento;
·
avisos
financeiros;
·
cobranças;
·
atualizações
da conta;
·
autenticações;
·
comunicações
de suporte;
·
campanhas
informativas relacionadas aos serviços contratados.
As comunicações poderão ser realizadas por:
·
e-mail;
·
WhatsApp;
·
SMS;
·
notificações
push;
·
notificações
internas da plataforma;
·
ligações
automatizadas, quando aplicável.
O usuário declara possuir autorização e base
legal necessária para o envio de comunicações aos seus próprios clientes e
contatos cadastrados na plataforma.
O usuário reconhece que determinadas
comunicações operacionais e de segurança são essenciais para o funcionamento da
plataforma e poderão ser enviadas independentemente de opt-in
promocional.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de
comunicações promocionais, observadas as limitações legais e operacionais.
O usuário concorda em receber comunicações
eletrônicas relacionadas:
· à conta;
· cobranças;
· suporte;
· segurança;
· atualizações;
· avisos operacionais.
As comunicações poderão ocorrer por:
· e-mail;
· WhatsApp;
· notificações internas;
· SMS;
· notificações push.
O Ugenda poderá
alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após publicação
na Plataforma.
O uso contínuo do sistema após alterações
representa concordância com os novos Termos.
Este Termo será regido pelas leis da República
Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da LJM
SOLUÇÕES LTDA para resolução de quaisquer conflitos relacionados à Plataforma.
Última atualização: 30 de Abril
de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o Ugenda coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais.
Poderemos coletar:
· nome;
· telefone;
· e-mail;
· CPF;
· endereço;
· informações financeiras;
· dados de agenda;
· dados de contratos;
· informações de acesso;
· logs;
· IP;
· dados de navegação.
Os dados poderão ser utilizados para:
· prestação dos serviços;
· autenticação;
· gestão de contas;
· envio de notificações;
· emissão de contratos;
· processamento de pagamentos;
· suporte;
· prevenção de fraudes;
· cumprimento legal;
· segurança da plataforma.
Os dados poderão ser compartilhados com:
· provedores de hospedagem;
· gateways de pagamento;
· plataformas de assinatura digital;
· serviços de comunicação;
· autoridades públicas;
· fornecedores essenciais.
O Ugenda não vende
dados pessoais.
Utilizamos cookies para:
· autenticação;
· segurança;
· estatísticas;
· preferências;
· melhorias de experiência.
O usuário poderá gerenciar cookies pelo
navegador.
O Ugenda adota
medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados.
Entretanto, nenhum ambiente digital é
completamente invulnerável.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
· acesso aos dados;
· correção;
· exclusão;
· anonimização;
· portabilidade;
· revogação de consentimento.
Solicitações poderão ser realizadas pelos
canais oficiais.
Os dados poderão ser mantidos:
· durante a relação contratual;
·
pelo prazo
exigido em lei;
· para defesa judicial;
· para prevenção a fraudes.
O usuário reconhece que é responsável pelos
dados pessoais de seus próprios clientes cadastrados na plataforma.
O Ugenda poderá atuar
como operador de dados em determinadas operações.
Alguns fornecedores poderão armazenar dados
fora do Brasil.
Nesses casos, o Ugenda
buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável.
Esta Política poderá ser alterada
periodicamente.
A versão mais recente estará sempre disponível
na Plataforma.
Dúvidas sobre privacidade, LGPD ou tratamento
de dados poderão ser encaminhadas para:
· ugenda@ugenda.com.br
· privacidade@ugenda.com.br
· dpo@ugenda.com.br